Revisão de Alimentos: Quando e como solicitar a alteração da pensão alimentícia?
A ação de revisão de alimentos é um recurso disponível para alterar o valor da pensão alimentícia, seja para aumentá-lo...
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O pagamento de pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de filhos menores de idade, ex-cônjuges,...
A dissolução de um casamento desencadeia uma série de mudanças que repercutem não apenas entre os cônjuges, mas também afetam...
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e...